André Luís Vieira*
Pax Silica é uma iniciativa liderada pelos Estados Unidos para fortalecer a segurança das cadeias de inteligência artificial e de tecnologias estratégicas. Além dessa dimensão institucional, a expressão permite uma reflexão mais ampla: como o domínio dos semicondutores, dos dados e da capacidade computacional está reorganizando o poder internacional.
Antes do aço, a medida do poder era o bronze. Depois vieram o ferro, o carvão, o petróleo, a energia nuclear e o dólar. Em cada época da história humana, a ordem internacional foi organizada em torno de recursos dominantes, capazes de produzir vantagens econômicas, militares e políticas suficientemente amplas para moldar, ou mesmo impor, o comportamento dos demais atores do sistema internacional.
A história das relações internacionais tende a ser compreendida, em larga medida, como a sucessão desses ciclos tecnológicos do poder. O século XXI, entretanto, aprofundou uma transformação nessa lógica. O recurso estratégico que estrutura a ordem internacional reside, cada vez mais, na capacidade de transformar informação em inteligência, inteligência em decisão e decisão em poder.
É precisamente nesse contexto que a Pax Silica adquire relevância. Neste artigo, a expressão será examinada para além da iniciativa diplomática, como uma chave de interpretação das transformações tecnológicas do poder global.
Pax Silica e geopolítica
A expressão, construída por analogia à Pax Romana, à Pax Britannica e à Pax Americana, não representa mera mudança terminológica. Em sua interpretação mais ampla, traduz profundas transformações na própria arquitetura do poder internacional.
A Pax Silica parte da premissa aparentemente simples de que o poder contemporâneo decorrerá, em medida crescente, da capacidade de processamento de dados em quantidades absolutamente colossais.
Por isso, se as relações de poder precedentes das potências globais repousavam sobre a superioridade militar, industrial ou financeira, a Pax Silica aponta para o deslocamento de parte desse eixo para o domínio de infraestruturas tecnológicas críticas. O silício transcendeu o elemento químico presente nos semicondutores para converter-se na metáfora da própria capacidade de governar o mundo digital.
Tal deslocamento deve ser tratado como verdadeira mutação civilizacional. Durante séculos, os Estados conquistavam influência controlando rotas marítimas, recursos naturais ou grandes exércitos. Hoje, essa disputa também se desenvolve nas fábricas de semicondutores, nos algoritmos de inteligência artificial (IA), nos softwares e data centers, nos cabos submarinos de fibra óptica e nas infraestruturas capazes de processar, armazenar e proteger volumes inéditos de dados.
Semicondutores e IA: os pilares do poder tecnológico
A corrida estratégica do século XXI tornou-se cada vez mais qualitativa, sendo aferida pela capacidade de produzir conhecimento a partir de dados.
Essa afirmação exige uma compreensão mais profunda. A economia digital, a IA, a defesa cibernética, os sistemas financeiros globais, as cadeias logísticas, os satélites, os drones autônomos e as plataformas de comando e controle dependem, em última análise, de capacidade computacional.
Sem capacidade de processamento, não existe decisão em tempo real. Sem decisão em tempo real, a superioridade operacional fica comprometida.
A expressão Pax Silica não se resume a substituir a terminologia representada pela Pax Americana. Esta consolidou-se mediante a conjugação entre capacidade produtiva, supremacia militar, poder financeiro, inovação científica e institucionalização das regras econômicas do pós-guerra.
Tampouco constitui mero exercício retórico destinado a acompanhar a crescente relevância da IA ou da economia digital. Trata-se de reconhecer que toda ordem internacional repousa, consciente ou inconscientemente, sobre determinada infraestrutura tecnológica capaz de redistribuir riqueza, reorientar vantagens estratégicas e reorganizar relações de poder.
A informação garante poder ?
Durante décadas, repetiu-se que informação era poder. A assertiva continua correta, mas insuficiente. Informação, por si só, não assegura vantagem estratégica. Bibliotecas sempre armazenaram volumes imensos de conhecimento sem que, apenas por isso, fossem capazes de alterar o equilíbrio da ordem internacional.
Essa constatação amplia a compreensão tradicional da geopolítica. Durante séculos, o poder esteve associado ao controle do território, da população, das rotas comerciais, das fontes energéticas ou dos recursos naturais.
Nenhum desses fatores perdeu sua importância. Petróleo continua sendo estratégico. Minerais críticos tornaram-se mais indispensáveis do que nunca. Estreitos marítimos continuam condicionando a logística internacional.
É precisamente por essa razão que a corrida tecnológica contemporânea não pode ser compreendida como mera competição econômica. A disputa por terras raras, por semicondutores avançados e tecnologias de litografia ultravioleta extrema, pelas arquiteturas computacionais de alto desempenho ou pelos modelos fundacionais de IA representa, em realidade, uma disputa pelo próprio exercício da soberania.
O país incapaz de assegurar acesso confiável a essas tecnologias torna-se estruturalmente dependente da capacidade decisória de terceiros.
Soberania tecnológica: quando a dependência compromete a autonomia
Essa dependência possui natureza distinta daquela observada nas relações comerciais tradicionais. Ao longo da história, Estados sempre dependeram reciprocamente do comércio internacional. Importaram alimentos, energia, matérias-primas ou manufaturas sem que isso comprometesse, necessariamente, sua autonomia política.
A dependência tecnológica contemporânea, entretanto, apresenta uma característica singular: pode alcançar diretamente a capacidade decisória do Estado.
Um país pode preservar integralmente seu território, exercer plenamente sua jurisdição e manter intactas suas instituições constitucionais. Ainda assim, poderá revelar-se profundamente vulnerável se depender integralmente de infraestruturas digitais estrangeiras para processar informações governamentais, proteger seus sistemas financeiros, operar suas redes elétricas, administrar suas comunicações estratégicas ou conduzir operações militares.
Sob esse prisma, a soberania deixa de ser compreendida exclusivamente como autoridade suprema sobre determinado território para incorporar uma dimensão adicional, igualmente indispensável: a capacidade de decidir autonomamente sobre as tecnologias das quais depende a própria existência do Estado.
Surge, assim, a soberania tecnológica como desdobramento necessário da própria teoria clássica da soberania.
Interdependência e dependência estrutural: qual é a diferença?
A história demonstra que nenhuma grande potência produziu isoladamente todo o conhecimento científico de que necessitava. A inovação sempre decorreu da circulação internacional de pessoas, capitais, pesquisas e tecnologias.
O problema, portanto, não reside na interdependência. Toda economia avançada é inevitavelmente interdependente.
O verdadeiro problema manifesta-se quando a interdependência se transforma em dependência estrutural, isto é, quando determinado Estado perde a capacidade de decidir sobre tecnologias cuja interrupção comprometeria sua segurança nacional, sua competitividade econômica ou sua autonomia política.
É exatamente nesse ponto que a Pax Silica revela sua dimensão geopolítica mais significativa. Se o petróleo constituiu um dos principais instrumentos de pressão estratégica ao longo do século XX, os semicondutores, os algoritmos e a capacidade computacional assumem progressivamente essa função no século XXI.
A restrição ao acesso a softwares críticos ou a determinadas arquiteturas computacionais produz efeitos que podem alcançar profundidade comparável à das sanções econômicas convencionais, particularmente ao limitar a capacidade de inovar.
Tecnopolaridade: o papel das grandes empresas de tecnologia
As grandes ordens geopolíticas do passado foram construídas essencialmente por Estados. Na contemporaneidade, entretanto, parte significativa da infraestrutura crítica global encontra-se sob controle de corporações privadas.
Sistemas operacionais, plataformas digitais, serviços de computação em nuvem, mecanismos de busca, redes sociais, constelações de satélites, modelos de inteligência artificial, arquiteturas de processamento e ecossistemas digitais são concebidos, administrados e continuamente aperfeiçoados por organizações dotadas de enormes recursos financeiros e tecnológicos.
Não se trata de afirmar que essas corporações substituirão o Estado nacional enquanto instituição. Tampouco seria correto qualificá-las como novos sujeitos clássicos do Direito Internacional.
A realidade é muito mais complexa, tendo em vista que essas corporações tendem a compartilhar parcelas cada vez mais relevantes do exercício do poder, tornando insuficiente a tradicional interpretação segundo a qual apenas os Estados seriam capazes de estruturar a ordem internacional.
Na realidade, tais megacorporações transformaram-se em polos de poder com autonomia significativa, fenômeno associado ao conceito de tecnopolaridade, desenvolvido pelo cientista político Ian Bremmer.
A tecnopolaridade representa a constatação de que o poder internacional é compartilhado com grandes organizações tecnológicas privadas, cuja capacidade de influência ultrapassa, em determinados aspectos, a de inúmeros países soberanos.
A Pax Silica pode ser interpretada, nesse sentido, como uma manifestação geopolítica dessa transformação.
Pax Silica e a reorganização da ordem internacional
Talvez, por isso, um dos maiores equívocos contemporâneos consista em imaginar que a disputa internacional continua sendo travada apenas pelo controle do espaço físico.
Parte decisiva do poder do século XXI encontra-se nas cadeias globais de semicondutores, nos algoritmos que organizam mercados, nos centros de processamento que sustentam governos, nas redes digitais que estruturam sociedades e nas tecnologias críticas capazes de transformar decisão em antecipação.
Ao final, a Pax Silica não representa propriamente uma promessa de paz, assim como a Pax Romana jamais significou ausência de guerras, ou a Pax Americana implicou a eliminação dos conflitos internacionais. Nesses usos históricos, a palavra pax designa uma ordem relativamente estável fundada na concentração assimétrica de capacidades.
A diferença é que, na contemporaneidade, essa assimetria passa a depender também da capacidade soberana de computar.
Hoje, a capacidade de processamento produz riqueza, organiza mercados, estrutura a defesa, condiciona a inovação, influencia a política, redefine a soberania e, por consequência, reorganiza a própria distribuição do poder internacional.
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(*) Coronel de Intendência. Veterano do Exército Brasileiro. Graduado em Ciências Militares pela Academina Militar das Agulhas Negras (turma de 1993). Advogado. Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Linkedin: https://www.linkedin.com/in/andreluisvieira/